Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

Lei nº 11.644, de 10 março de 2008

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Lula apóia campanha pela redução da jornada de trabalho

Lei nº 11.596, de 29/11/07

Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007

Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

Chega ao Supremo pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do Senado

Pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do senado.

Parecer aponta falhas na representação contra Renan

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

Plenários da Câmara e do Senado é que deveriam definir reajuste, diz líder do PT

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Tribunais podem optar por férias coletivas

PEC limita substituição do presidente da República

OAB: projeto que muda Estatuto ataca delinqüente na advocacia

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

Supremo nega HC a dirigentes da GDK

Passageiro deixado em aeroporto ganha ação contra TAM

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas